Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA . LEI 13.467/2017 . 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO, COMPLETA, VÁLIDA, DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. 2. RELAÇÃO DE EMPREGO NÃO CARACTERIZADA. SOCIEDADE DE FATO. PRIMAZIA DA REALIDADE E CONVENCIMENTO MOTIVADO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa .