Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Roubo simples tentado - Inconformismo defensivo - Não acolhimento - Condenação mantida - Materialidade e autoria demonstradas - Confissão judicial que vai ao encontro dos demais elementos de convicção - Dosimetria - Penas adequadamente fixadas - Inviável o regime inicial aberto, tendo em vista a gravidade concreta do crime, cometido contra vítima idosa - Pedido de aplicação do disposto no CPP, art. 387, § 2º - Matéria afeta ao Juízo das Execuções Criminais (LEP, art. 66, III, «c) - Recurso não provido