Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Antecipação de tutela - Indeferimento - Ação de cobrança - Contrato verbal de mútuo - Pedido constritivo de bens da ré/agravada para garantia de futura execução (diligências via SISBAJUD, RENAJUD e penhora de imóveis - Ausência de prova escrita pré-constituída da contratação alegada (título) - Indícios da existência do empréstimo não geram a verossimilhança necessária à tutela de urgência pretendida - Arresto, ademais, que visa a evitar a dilapidação de patrimônio do devedor antes da realização dos atos de penhora - Conduta não demonstrada nos autos que afasta o perigo da demora - Agravo de instrumento não provido