Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela de urgência para manter menor com transtorno do espectro do autismo (TEA NÍVEL 3) associado a epilepsia refratária, apraxia fala e má formação cerebral, com indicação de auxílio terapêutico, em plano coletivo regido pela Lei 9656/98. Razoabilidade diante do tema repetitivo 1082 e de recente pronunciamento do STJ (AgInt. no AResp. 2418994 SP, DJ de 17-4-2024). Não provimento