Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Ação penal. Paciente acusada de participação em roubo majorado e outros delitos. Prisão preventiva devidamente motivada. Inviabilidade, nesta quadra, de revolvimento fático probatório aprofundado. Pleito de prisão domiciliar pela condição de mãe. Não cabimento. Imputação de crime com violência ou grave ameaça. Registro de antecedente criminal. Circunstâncias que desaconselham o benefício. Insuficiência de medidas menos gravosas. Ordem denegada