Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -
Sentença de improcedência - Recurso da parte autora - Contrato de transporte aéreo - Atraso de voo internacional - Falha na prestação de serviço caracterizado - DANO MORAL - Chegada ao destino com atraso de aproximadamente 21 horas - Dano de natureza in re ipsa, prescindindo, pois, de produção de prova - Danos morais caracterizados - Indenização devida - Valor arbitrado em R$ 10.000,00 (dez mil reais) - Montante adequado às circunstâncias do caso concreto - Sentença reformada - RECURSO PROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote