Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE EXEQUENTE . LEI 13.467/2017. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DESCONSTITUÍDA. AUSÊNCIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO DO BEM PENHORADO. REGISTRO FÁTICO DE AQUISIÇÃO DE BOA-FÉ EM 22/02/2005. EXECUÇÃO AJUÍZADA EM 22/09/2016. INEXISTÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA.

Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido .... (Continua)