Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de obrigação de fazer com pedido indenizatório. Sentença de procedência. Irresignação da requerida. Perfil falso em rede social. Responsabilidade civil objetiva. Falha na segurança do provedor de aplicações de internet. Inação da requerida em excluir a conta falsa, a despeito da denúncia do ilícito. Dano moral configurado. «Quantum indenizatório fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Valor mantido, por condizer com a extensão do dano e com os critérios de proporcionalidade e razoabilidade. Sentença mantida. RECURSO IMPROVIDO... (Continua)