Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Compra e venda de imóvel. Ação de indenização por danos materiais e morais. Vícios construtivos. Relação de consumo evidente. Presença dos requisitos do art. 6º, VIII, CDC. Hipossuficiência técnica do consumidor e verossimilhança. Inversão do ônus da prova que não implica na automática inversão do custeio da prova. Requerimento de ambos os litigantes. Imperiosa a meação. Decisão reformada em parte. RECURSO PROVIDO EM PARTE... ()
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