Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Obrigação de não fazer. Tutela inibitória. Ação movida pela instituição de ensino buscando impedir a Ré de propagar notícias falsas, através da imprensa, causando danos à imagem da Autora. Ausência de prova de ameaça de campanha difamatória ou de risco concreto de dano à requerente. Impossibilidade, ademais, de censura prévia. Ação improcedente. Recurso desprovido
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