Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO COM PEDIDO DE COBRANÇA - NOTA FISCAL -

Pretensão da ré de que seja reformada a respeitável sentença que julgou improcedente pedido de cobrança lastreado em nota fiscal - Descabimento - Hipótese em que não se verifica a existência de relação negocial entre a autora e o réu - Réu que contratou empreitada global, cabendo à empresa contratada da empreitada o fornecimento dos produtos e a mão de obra utilizados na obra - Débito que deve ser suportado pela empresa de empreitada - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)