Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Tentativa de roubo - Materialidade não demonstrada - Atipicidade da conduta - Teoria objetivo-formal - Atos preparatórios - Ausência da prática do núcleo do tipo penal - Atos executórios não iniciados - Precedentes de STJ - RECURSO DAS DEFESAS PROVIDOS
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