Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - USUCAPIÃO -

Decisão que determinou que a parte providencie a juntada de memorial descritivo e planta atualizada com coordenadas e azimute, bem como indeferiu a tutela de urgência pretendida em Reconvenção - Insurgência da Autora - Acolhimento em Parte - Autora que é beneficiária da Gratuidade de Justiça - Benefício que se estende aos atos extrajudiciais relacionados à efetividade do processo - Inteligência do art. 98, § 1º, VI, do CPC - Gratuidade que compreende os honorários periciais - Precedentes - Impossibilidade de debate, neste momento processual, a respeito da Reconvenção e da Gratuidade de Justiça pretendida pelo Réu, sob pena de supressão de instâncias - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO NA PARTE CONHECIDA... (Continua)