Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP OBRIGAÇÃO DE FAZER.
Cirurgia bucomaxilofacial. Autor sofria com dores e problemas na região da mandíbula e maxila, diagnosticado com transtornos da articulação temporomandibular e distúrbios do desenvolvimento dentário. Procedimentos cirúrgicos e materiais necessários, negados pela ré, a motivar a propositura da ação. Sentença de procedência, para determinar que a ré custeie o tratamento e os materiais indicados, sob pena de multa, e fixação de indenização por danos morais em R$ 10.000,00, valor passível de correção. ... ()
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