Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Indeferimento da petição inicial pelo magistrado, com posterior reforma da sentença pela Superior Instância que não conduz à presunção de parcialidade do excepto para o julgamento do feito. Ato judicial praticado no estrito exercício da atividade jurisdicional. Não configuração da hipótese prevista no CPC, art. 145, I Inteligência da Súmula 88 deste E. TJSP. Exceção rejeitada.