Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de restituição de valor cumulada com indenização por danos morais. Apelante que teria arrematado motocicleta em falsa Leilão. Realização de transferência bancária via «pix no valor de R$ 5.990,00 em favor de falsa empresa de leilão. Posterior identificação de golpe ao tentar retirar a motocicleta. Apelante que agiu sem a mínima cautela esperada ao não confirmar a veracidade da Leilão, a existência da motocicleta ou mesmo a regularidade da documentação do bem. Transferência realizada para terceiro desconhecido. Ausência de configuração de falha na prestação do serviço. Culpa exclusiva da vítima e de terceiro. Improcedência. Sentença mantida. Recurso não provido... (Continua)