Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SEGURO SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO DO AUTOR À MANUTENÇÃO EM CATEGORIA DO PLANO DE SAÚDE COM AS MESMAS CONDIÇÕES DE ASSISTÊNCIA, REDE CREDENCIADA E PREÇO ORIGINALMENTE CONTRATADOS. ALEGAÇÃO DE SUCESSIVOS DESCREDENCIAMENTOS EFETUADOS PELA RÉ. INDEFERIMENTO DA MEDIDA. AUTOR QUE BUSCA BENEFÍCIO A QUE SABIDAMENTE NÃO FAZ JUS, MORMENTE NOS MOLDES PLEITEADOS. EVENTUAL ABUSIVIDADE, OU NÃO, DAS ALTERAÇÕES EFETUADAS PELA RÉ QUE SE TRADUZ NO PRÓPRIO MÉRITO DA CAUSA, DEMANDANDO CIRCUNSTANCIADO EXAME DO CONTRATO E DE SUAS CLÁUSULAS, AO CABO DO EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO. PROBABILIDADE DO DIREITO, DE CONSEGUINTE, ALTAMENTE COMPROMETIDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO