Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OBRIGAÇÃO DE FAZER - DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Autora é titular de perfil da rede social «Facebook - Não comprovado que terceiros obtiveram acesso ao perfil e usaram a imagem da Autora para aplicar golpes financeiros (ônus que incumbia à Autora) - Inversão do ônus da prova não torna a Requerida responsável pela produção de prova negativa - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - Demonstrado que terceiros obtiveram acesso ao perfil da Autora e modificaram a senha e o e-mail da conta, impossibilitando o acesso da Autora ao perfil - Autora reconhece que houve o restabelecimento de seu acesso ao perfil do «Facebook no curso do processo - Caracterizada a falha na prestação dos serviços - Presente o dever de indenizar - Dano moral caracterizado - Ausente a hipótese autônoma de dano por desvio produtivo - Não comprovados os danos materiais e os danos pelo vazamento de dados - RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO, para condenar a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,0... (Continua)