Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PARA PENHORA - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

Execução de título extrajudicial - Tentativas infrutíferas de localização de bens do executado - Constituição empresas nos mesmos endereços, com identidade de sócios, e objeto social- Caracterização de existência de grupo societário - Desconsideração da personalidade jurídica - Manutenção do deferimento - Necessidade: - Diante das tentativas infrutíferas de localização de patrimônio do executado, da localização das sedes das empresas nos mesmos endereços, identidade de sócios, e objeto social, são situações que caracterizam a existência de grupo societário, cujos patrimônios se confundem, e tendo havido o cumprimento dos requisitos dos arts. 133 a 137, ambos do CPC, deve ser mantida a decisão que defere a desconsideração da personalidade jurídica de empresa pertencente ao grupo societário, para que atinja seus bens e responda pela dívida da empresa executada. ... (Continua)