Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Desacato e injúria racial - Materialidade e autoria devidamente comprovadas - Absolvição por insuficiência probatória - Impossibilidade - Estado emocional alterado não afasta a tipicidade da conduta - Condenação mantida.
Diminuição da pena - Pedido genérico - Aumentos bem fundamentados na lei e proporcionais - Maus antecedentes e reincidência. Recurso improvido(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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