Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - FURTO SIMPLES - CP, art. 155, CAPUT - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO VISANDO A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO SOB O ARGUMENTO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - PROVAS FRANCAMENTE INCRIMINADORAS - PALAVRA DOS POLICIAIS - MEIO DE PROVA IDÔNEO - PRECEDENTES - MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS E REINCIDÊNCIA CONSIDERADAS - DOSIMETRIA BEM APLICADA - PENA E REGIME ADEQUADOS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 269 DO C. STJ - PRECEDENTES - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO