Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação declaratória de nulidade contratual c/c indenização por danos materiais e reconvenção manifestada pelo réu, com pedido de cobrança de valores inadimplidos. Sentença de improcedência da ação e procedência da reconvenção. Negócio jurídico celebrado entre particulares. Nulidade inexistente. Vício de consentimento não verificado. Sucessivos aditamentos ao contrato que decorreram de mora da autora. Inexistência de abusividade por parte do alienante. Mora da autora que justifica a reconvenção para imediata cobrança do valor em aberto, devidamente corrigido, desnecessária demanda autônoma, por se tratar de mesma relação jurídica. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento.... (Continua)