Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
Decisão que rejeita impugnação à penhora. Insurgência do executado. Acolhimento. Constrição de quantia inferior a 5 salários mínimos, em conta bancária (R$50,30, R$0,30, R$115,97 e R$1.226,54). Pessoa natural. Desnecessária qualquer verificação acerca da origem do valor. Essencialidade presumida. Valores impenhoráveis. Decisão pela manutenção da constrição. Decisão reformada. Recurso provido... ()
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