Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

Pronúncia. Homicídio qualificado tentado (art. 121, §2º, II e IV, c/c art. 14, II, ambos do CP). Injúria racial (art. 140, § 3º, do mesmo código) e porte ilegal de arma de fogo (Lei 10.826/03, art. 14, caput), em concurso material de delitos (CP, art. 69). Insurgência defensiva. ... (Continua)