Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ACOLHIMENTO PARCIAL. ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

possível a adequação do encargo alimentar, em caso de emprego, ainda que não no montante pleiteado pela alimentada, quando se infere, da prova produzida nos autos, que o alimentante tem condições de arcar com o pagamento de valor superior ao fixado... (Continua)