Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPESAS CONDOMINIAIS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MULTA APLICADA À PARTE EXECUTADA (AGRAVANTE) COM FUNDAMENTO NO MANIFESTO INTUITO PROTELATÓRIO. SITUAÇÃO PROCESSUAL INFUNDADA A ATRASAR A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO. CARACTERIZAÇÃO. PERCENTUAL FIXADO BEM ADEQUADO COM FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO DESPROVIDO.

Infundada a forma como o agravante tenta atrasar a tramitação do processo executivo, opondo exceções de suspeição do Juiz da causa, cujo incidente neste Tribunal foi rejeitado.i Bem aplicada a multa, com fundamentação jurídica consistente, o pedido de redução deve ser afastado.... (Continua)