Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 279.1732.0517.4090

1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - REJEIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DESERÇÃO - NULIDADE - INEXISTÊNCIA - DECISÃO MOTIVADA - AUSÊNCIA DE PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

Decisão monocrática que rejeitou embargos de declaração. Ausência de argumento novo capaz de infirmar os fundamentos da decisão monocrática. Decisão mantida. Agravo interno desprovido... ()

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