Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. SUPOSTA FRAUDE ENVOLVENDO CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.

RECURSO DE APELAÇÃO PELO AUTOR, BUSCANDO A REFORMA INTEGRAL DA SENTENÇA. PARTE RÉ QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR A CONTRATAÇÃO FEITA ATRAVÉS DE APLICATIVO DE CELULAR, O QUE TORNA INSUBSISTENTE O RECURSO DE APELAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO MAJORADOS