Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "AGRAVO DE INSTRUMENTO - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CÁLCULOS DA CONTADORIA E ESCLARECIMENTOS - DESCABIMENTO - NECESSIDADE DE ABATIMENTO PRÉVIO DE VALORES - ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - I -

Decisão agravada que, rejeitando os embargos de declaração, manteve os fundamentos da decisão que homologou os cálculos elaborados pela contadoria judicial, reconhecendo a existência de saldo remanescente em favor do autor, ora agravado, mas, por outro lado, determinou que as partes apresentem a tabela FIPE referente ao veículo GM/VECTRACD GASOLINA 1996/1997, para que haja o desconto requerido pela parte devedora, ora agravante - II - Recurso do executado - Pretensão à reforma parcial da decisão, na parte em que homologa os cálculos da contadoria, para primeiro ser abatido o valor do veículo, que ainda permanece na posse do agravado, oportunizando às partes nova manifestação sobre novo cálculo a ser realizado - Ausência de insurgência recursal quanto à determinação de apresentação da tabela FIPE, para que haja o desconto requerido pelo recorrente - III - Cálculos da contadoria judicial elaborados por perito de confiança do juízo, adstrito aos parâmetros da sentença e acórdão proferidos nestes autos - Ausência de insurgência fundamentada acerca dos aspectos técnicos dos cálculos confeccionados - Reconhecido que a homologação do valor devido, em primeiro lugar, para posterior abatimento do valor do veículo, produz o mesmo efeito prático e legal, se referidos atos forem realizados de forma inversa - Prevalecimento ao que foi apurado pelo perito judicial, o qual goza de capacidade técnica, isenção e atribuição legal e autônoma para elaboração dos cálculos - Precedentes - Correta a homologação do laudo pericial confeccionado pelo expert - Necessário, apenas, o recálculo do saldo remanescente devido, atualizado até o efetivo pagamento, para posterior prosseguimento às demais deliberações do juízo, acerca do abatimento do valor veículo em questão - Decisão mantida - Agravo improvido"... (Continua)