Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - RECUSA DE COBERTURA DE PRÓTESE CIRÚRGICA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DA RÉ - NÃO ACOLHIMENTO - FRATURA DE PLATÔ TIBIAL ESQUERDO - TRATAMENTO CIRÚRGICO - POSTERIOR SURGIMENTO DE OSTEOARTROSE SEVERA NO JOELHO ESQUERDO - NECESSIDADE DE ARTROPLASTIA - RECUSA DE COBERTURA DE PRÓTESE - DESCABIMENTO - TJSP, SÚMULAS 96 E 102 - IRRELEVÂNCIA DO FATO DE TRATAR-SE DE CONTRATO ANTERIOR À LEI 9.656/98 NÃO ADAPTADO - PRECEDENTES - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - RECALCITRÂNCIA DA RECUSA - «QUANTUM CORRETAMENTE ARBITRADO EM R$10.000,00 - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO DESPROVID