Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Assistência judiciária - Requisitos - Inventário.

Não contrariada a conclusão judicial no sentido de que o espólio possui bens suficientes para arcar com o pagamento das custas e despesas processuais, descabe acolher pedido de gratuidade formulado em autos de inventário. Recurso desprovido.