Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Sentença que condenou o réu pelo crime de furto privilegiado. Recurso defensivo. 1. Prova suficiente para a condenação. Apelante encontrado na posse do bem subtraído, pouco tempo depois do crime, sem apresentar explicação convincente a emprestar juridicidade à posse. A apreensão do bem subtraído em poder do agente constitui substancioso indício de autoria, incumbindo ao agente apresentar justifica idônea a fim de eximir-se da responsabilidade (TJSP, Apelação 1501418-88.2023.8.26.0228, relator Desembargador Airton Vieira, julgado em 30/05/2023; Apelação 1516658-07.2019.8.26.0019, relatora Desembargadora Fátima Vilas Boas Cruz, julgado em 19/04/2023; Apelação 1501363-45.2020.8.26.0228, relator Desembargador Xavier de Souza, julgado em 23/05/2023; Apelação 0007463-52.2014.8.26.0050, relator Desembargador Adilson Paukoski Simoni, julgado em 29/05/2023). 2. Sanção que não comporta alteração. Recurso desprovido