Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Alvará judicial. Espólio. Quantias deixadas em contas bancárias. Pedido julgado improcedente. Valores que ultrapassam consideravelmente o limite legal de 500 OTN, afastando a aplicação do CPC, art. 666. Pedido alternativo de conversão do feito em arrolamento. Cabimento. Sentença afastada. Recurso parcialmente provido
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