Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ESTABELECIMENTO DE ENSINO - AÇÃO INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, C.C. PLEITO INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL, ACOLHIDA A RECONVENÇÃO - APELO DO AUTOR -
Relação de consumo - Autor que não apresentou subsídio mínimo para acolhimento de suas alegações - Inexistência de prova documental a respeito da propaganda alegadamente enganosa - Consumidor que efetuou 70% do concurso e assinou o termo de resolução do contrato - Prova testemunhal produzida que se mostra frágil perante os demais elementos constantes dos autos - Ausência de ilegalidade na conduta da instituição de ensino ré - Recurso improvido... ()
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