Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de cobrança. Sentença de parcial procedência. Recurso do réu, no qual alega o cerceamento de defesa pela ausência de designação de audiência de conciliação. PRELIMINAR. Benefício da justiça gratuita deferido ao réu, nos termos do CPC, art. 98, caput. Benesse que abrange todos os atos processuais, porquanto não limitada pelo juízo de origem, de modo que o requerido é dispensado do recolhimento de preparo. Deserção não configurada. CERCEAMENTO DE DEFESA não configurado. Falta de designação de audiência de conciliação. Ato não obrigatório. Princípio da razoável duração do processo. Partes que podem realizar a autocomposição, inclusive, pela via extrajudicial. Ausência de demonstração de efetivo prejuízo à parte. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO