Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP COMPRA E VENDA - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELO DA AUTORA -
Falha na prestação do serviço - Aquisição de bem móvel (sofá) que não foi entregue - Não configuração do dano moral, porquanto o caso concreto se apresenta como mero aborrecimento decorrente de inadimplemento contratual - Sucumbência parcial bem reconhecida, observada a gratuidade da justiça deferida - Inteligência do art. 98, 2º, do CPC - Sentença que emprestou solução adequada à lide - Recurso desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote