Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO ACIDENTÁRIA - CONDIÇÕES AGRESSIVAS - SEQUELAS EM MEMBROS SUPERIORES DIREITOS E NA COLUNA LOMBAR - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÕES DO INSS E DO AUTOR - LAUDO NÃO COMBATIDO CIENTIFICAMENTE - BENEFÍCIO INDEVIDO NA ESPÉCIE - PROVA TÉCNICA CONCLUSIVA - AUXÍLIO-DOENÇA INCABÍVEL NA ESPÉCIE - SEGURADO, ADEMAIS, QUE JÁ ESTÁ DEVIDAMENTE AMPARADO PELO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE CONCEDIDO ANTERIORMENTE, DECORRENTE DO MESMO FATO GERADOR - CUMULAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STJ - PRELIMINAR REJEITADA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

INCONFORMIDADE AUTÁRQUICA - HONORÁRIOS PERICIAIS - ADIANTAMENTO DA VERBA PELO INSS - DESPESA A CARGO DO ESTADO MEMBRO NOS CASOS EM QUE SUCUMBENTE A PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA ISENÇÃO DE ÔNUS SUCUMBENCIAIS - TEMA 1.044/STJ - REEMBOLSO NOS PRÓPRIOS AUTOS - CABIMENTO.

Recurso do INSS provido. Recurso do autor improvido.... (Continua)