Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 286.4304.1624.3451

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Inventário - Decisão indeferindo pesquisa bancária retroativa - Situação, todavia, excepcional, a autorizar referida pesquisa - Falecido que era Advogado, angariando suposto vasto patrimônio financeiro, levantando honorários de quase três milhões de reais próximo ao falecimento, não localizados no extrato bancário referente à data do óbito, padecendo, há anos, de câncer no cérebro - Agravantes indicando comprometimento da capacidade mental, motivando o ajuizamento de ação de anulação de testamento - Recorrentes que pleiteiam, apenas, a busca dos valores eventualmente investidos, antecipados ou «fraudados, tendo ciência de que, se a matéria se tornar de alta indagação, deverão se socorrer das vias próprias - Concordância, ademais, de todos os herdeiros, legatários e inventariante - Recurso provido, com observação.... ()

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