Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Voto-ementa: Recurso inominado contra sentença de fls. 50/53, a qual julgou improcedentes os embargos à execução interpostos pela recorrente - Execução de título judicial formado em ação de conhecimento na qual a recorrente restou revel e, por isso, deve se conformar com o quadro formado em seu desfavor, sob pena de retrocesso procedimental e ofensa à parêmia dormientibus non sucurrit jus - Ementa: Voto-ementa: Recurso inominado contra sentença de fls. 50/53, a qual julgou improcedentes os embargos à execução interpostos pela recorrente - Execução de título judicial formado em ação de conhecimento na qual a recorrente restou revel e, por isso, deve se conformar com o quadro formado em seu desfavor, sob pena de retrocesso procedimental e ofensa à parêmia dormientibus non sucurrit jus - Sentença prolatada na Justiça do Trabalho que não repercute sobre o feito cível, no qual, além da revelia, ficou demonstrado que a recorrente se beneficiou dos valores pagos pelos recorridos, contudo, sem que estes tenham recebido a contraprestação contradada, porém, inadimplida, firmando-se em desfavor da recorrente o título judicial cujo dispositivo se encontra copiado às fls. 10, o qual ostenta liquidez, certeza e exigibilidade - Sentença de improcedência que se confirma pelos próprios fundamentos, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46- Recurso inominado conhecido, contudo, improvido - Custas e honorários pela recorrente, estes arbitrados em 20% do valor da condenação.