Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Embargos à execução. Cédula de crédito bancária. Cerceamento de defesa não configurado. Preliminar afastada. Dívida constituída posteriormente à retirada formal do embargante do quadro societário. Responsabilidade do ex-sócio não evidenciada. Desconsideração da personalidade jurídica em razão de grupo econômico familiar. Ausência de requisitos. Tese não suscitada na ação executiva. Procedência dos embargos e extinção do pedido de desconsideração. Honorários fixados adequadamente. Sentença mantida. Recurso do embargado improvido