Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação revisional de contrato bancário julgada improcedente.

Abusivo na cobrança de tarifa de avaliação de bem e abusividade na taxa de juros cobrada. Inovação recursal caracterizada. Recurso não conhecido. Nulidade da tarifa de cadastro. Descabimento. Cobrança devidamente legal no início do relacionamento entre cliente e instituição financeira (Súmula 566/STJ), não tendo a apelante comprovado a existência de relacionamento anterior com o banco apelado. Nulidade da tarifa de registro de contrato. Descabimento. Comprovada a efetiva prestação do serviço correlato. Apelação parcialmente conhecida e desprovida na parte conhecida