Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO - Retenção de valores pela ré em carteira digital - Supostas irregularidades na movimentação da conta que não se confirmaram - Abuso do direito da ré ao não permitir que o autor tivesse acesso ao saldo credor, retendo-o indevidamente por prazo excessivo - Mantido dever de restituição dos valores - Dano moral configurado, por ter extrapolado o limite do mero aborrecimento - Ementa: RECURSO INOMINADO - Retenção de valores pela ré em carteira digital - Supostas irregularidades na movimentação da conta que não se confirmaram - Abuso do direito da ré ao não permitir que o autor tivesse acesso ao saldo credor, retendo-o indevidamente por prazo excessivo - Mantido dever de restituição dos valores - Dano moral configurado, por ter extrapolado o limite do mero aborrecimento - RECURSO IMPROVIDO, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46.