Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS. AMEAÇA E LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ENCARCERAMENTO PROVISÓRIO. NECESSIDADE. ORDEM DENEGADA.
1.Deve ser mantida a prisão preventiva do réu quando a conduta adotada pelo acusado indica sua periculosidade e, além disso, não há dados que enfraqueçam os elementos justificantes da prisão processual, sendo necessária ainda a custódia para a proteção da vítima. ... ()
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