Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - Lesão corporal (art. 129, §9º, do CP). Sentença condenatória. Pretensão à absolvição. Inadmissibilidade. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Dolo evidenciado. Dosimetria escorreita. Penas bem aplicadas. Regime aberto mantido. Recurso não provido.
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