Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de Sentença. Empréstimo consignado. Decisão que indeferiu a pesquisa de bens em nome do cônjuge do Executado. Inconformismo. Acolhimento. Casamento sob o regime da comunhão parcial. Embora o cônjuge não figure no polo passivo, possível a realização de pesquisas em seu nome. Inteligência do CPC, art. 790, IV e art. 1.660 do CC. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO para deferir a realização de pesquisa de bens em nome do cônjuge do Executado.... (Continua)