Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 295.9686.7060.0915

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Assistência judiciária. Indeferimento. Modificação. Presunção de sinceridade do pedido formulado pela pessoa natural. Inexistência de elementos que denotem renda incompatível com o benefício.  Recurso provido

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