Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo em Execução - Falta grave - Sentenciado que assumiu aos agentes penitenciários que as drogas encontradas na cela eram suas - Confissão do agravante corroborada pelas palavras de agentes penitenciários, indicando solução segura a respeito dos fatos - Falta disciplinar caracterizada - Agravo desprovido.
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