Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de reintegração de posse - Sentença de improcedência - Recurso dos autores - Insurgência - Impossibilidade - Ré demonstrou a posse mansa e pacífica desde 2011, após a aquisição de boa-fé dos direitos de posse sobre o bem de terceiro possuidor que já tinha adquirido a posse diretamente com a incorporadora CODHIVALE - Alienação regular - Ausência de provas pelos autores de qualquer irregularidade nas negociações - Requisitos do art. 560 e 561 do CPC não configurados - Posse anterior dos autores não comprovada - Usucapião Urbana - Recurso negado