Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
Indenização fixada em R$ 3.000,00. Apelação do autor pretendendo R$ 5.000,00. Voo: Salvador - Cascavel, com conexão em São Paulo. Cancelamento do voo. Reacomodação. Atraso de 8 horas. Espera no aeroporto de embarque por esse período, sem suporte material. Ausência, contudo, de prova de perda de compromisso importante ou qualquer lesão a direito essencial, para justificar a majoração. Indenização fixada que razoavelmente compensa (dano moral compensatório) pelo atraso significativo e pela falta de suporte material. Recurso desprovido... ()
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