Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 298.7626.5508.5275

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO, ESTA DECORRENTE DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS SOFRIDOS POR SEGURADOS DA AUTORA, POR CONTA DE REGISTRO DE OSCILAÇÕES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA REGISTRADA PELA REDE ELÉTRICA OPERADA PELA RÉ - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - AÇÃO REGRESSIVA - AUSÊNCIA DA NECESSÁRIA COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE EXISTENTE ENTRE OS DANOS QUE SE DIZ SUPORTADOS PELO SEGURADO DA AUTORA, E A SUPOSTA OCORRÊNCIA DE OSCILAÇÃO DA REDE ELÉTRICA ADMINISTRADA PELA RECORRENTE - CIRCUNSTÂNCIA QUE EXCLUI O DEVER DE INDENIZAR PELA COMPANHIA DEMANDADA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA QUE NÃO DISPENSA A EFETIVA COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL - PRECEDENTES NESSE SENTIDO - NECESSÁRIA REFORMA - RECURSO PROVIDO

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